TSE cancela mais de 13 mil títulos em SC. Brusque perde 175 títulos
O Tribunal Superior Eleitoral cancelou o título de 13.247 eleitores catarinenses que não votaram nem justificaram a ausência nas três últimas eleições. Esse número equivale a 0,30% do eleitorado catarinense, que soma 4.354.195 votantes. Em Brusque, 175 títulos foram cancelados pela Justiça Eleitoral, do total de 197 que eram passíveis de cancelamento. Com isso, o elitorado do município passa a ter 68.779 títulos válidos.
No Brasil, 551.456 títulos foram cancelados pelo TSE, ou seja, 0,43% do eleitorado do País, que possui atualmente 128.808.358 cidadãos aptos a votar. Em números absolutos, a maior perda de títulos ocorreu no estado de São Paulo, onde 145.494 eleitores não regularizaram sua situação no prazo determinado. Proporcionalmente, ocorreram mais cancelamentos no Pará, estado em que 1,02% dos votantes tiveram o documento cancelado.
Em Roraima houve o menor número de cancelamentos em números absolutos: apenas 1.608 eleitores perderam o documento. Percentualmente, ocorreram menos cancelamentos no Rio Grande do Norte, estado em que 0,24% do eleitorado não procurou a Justiça Eleitoral para regularizar a situação. Do total de 582.828 votantes em situação irregular identificados no país, apenas 31.372 regularizaram o título no prazo, expirado no último 16 de abril.
O eleitor que teve o título cancelado deve comparecer ao cartório eleitoral em que está inscrito e efetuar o pagamento das multas relativas às ausências nas três últimas eleições. O próprio eleitor tem que se apresentar no cartório.
O eleitor que teve o título eleitoral cancelado não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse.
O cancelamento do título eleitoral impede que o eleitor obtenha passaporte ou carteira de identidade, ou renove matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. Fica proibido ainda de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, entre outras penas não menos importantes.
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